O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. A representação questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento e solicita a apuração de possíveis irregularidades.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Segundo a representação, o decreto não teria apresentado estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio nem demonstração de compatibilidade com as leis orçamentárias. O documento aponta possível descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, caberá ao TCU analisar o pedido cautelar e decidir se há elementos suficientes para interromper os efeitos do reajuste enquanto as questões fiscais são examinadas. Até uma decisão da Corte, o pedido do Ministério Público não significa que o aumento esteja suspenso.
A iniciativa abre uma nova frente de questionamento sobre a decisão do Planalto, colocando no centro do debate não apenas o aumento do benefício, mas a origem dos recursos e o cumprimento das regras fiscais para expansão de despesas públicas.
