O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na análise da Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que reúne diálogos atribuídos a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A legenda também quer que o voto já apresentado pelo ministro em uma questão de ordem seja desconsiderado.
O questionamento surgiu após Moraes participar, na sessão de terça-feira (15), da votação de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta do decano prevê que as apurações envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça sejam examinadas conjuntamente, além da discussão sobre eventual redistribuição da relatoria. Para o Novo, Moraes estaria atuando simultaneamente como interessado nos fatos e como julgador de uma decisão capaz de influenciar o próprio procedimento.
A legenda sustenta que o caráter preliminar da votação não eliminaria a hipótese de impedimento prevista na legislação processual. O pedido é para que o voto de Moraes deixe de ser contabilizado cautelarmente e, caso o impedimento seja reconhecido, seja declarado nulo. O partido também solicita que a questão seja resolvida antes da retomada do julgamento pelo plenário. Até aqui, trata-se de uma tese apresentada pelo Novo, ainda sujeita à análise do STF.
A discussão principal permanece suspensa depois de pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo informação oficial do Supremo, o mérito da Petição 16.662 ainda não foi examinado: o plenário discutia apenas a questão de ordem sobre a possível reunião desse processo com a Petição 16.704 quando a análise foi interrompida.
