O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou uma nova prorrogação excepcional para a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.
Motoristas com o documento vencido ou a vencer, entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão utilizá-lo normalmente nas ruas e estradas até 9 de dezembro deste ano.
A medida oficializada pela Deliberação nº 279/2026 também se estende aos condutores que possuem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A grande vantagem operacional é que o motorista não precisa solicitar a extensão da validade ao Detran ou emitir um novo documento para ser beneficiado de imediato.
O documento continuará sendo aceito juridicamente em todo o território nacional e não poderá ser autuado como vencido durante as fiscalizações de trânsito até a nova data limite.
O benefício temporário não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada pela Justiça.
Após o encerramento da prorrogação, a partir de 9 de dezembro, os motoristas afetados pela deliberação terão exatamente 30 dias adicionais de prazo para concluir a renovação.
A norma governamental também exige que os Detrans estaduais atualizem em até 30 dias os dados dos médicos e psicólogos peritos no sistema nacional do Renach.
