O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. O despacho, assinado em 10 de setembro, atende a uma solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A PET 15.556 integra as apurações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo a instituição financeira.
A determinação alcança os inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e outras 12 petições que tramitavam vinculadas ao conjunto de investigações. Com a decisão, procedimentos que estavam sob restrição passam a ter o sigilo levantado, ampliando o acesso às informações de um dos casos de maior repercussão atualmente no Supremo.
Mendonça também determinou que sejam adotadas providências para o envio de cópias integrais dos autos, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes de todos os ministros. A medida coloca o conteúdo completo das investigações à disposição dos integrantes da Corte justamente em meio às divergências internas provocadas pela condução do caso Master.
O despacho encerra com ordem de publicação e amplia a transparência sobre as apurações. Ao atender ao pedido de Fachin, Mendonça abre um conjunto expressivo de procedimentos relacionados ao Banco Master e permite que todo o colegiado tenha acesso direto aos autos que estavam concentrados sob sua relatoria.
