O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal produzido a partir de uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os contatos mantidos pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação também requer a extinção da apuração e sustenta que Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento das investigações.
A PGR aponta uma “dupla nulidade”. Gonet argumenta que um juiz não pode assumir iniciativa investigativa na fase pré-processual e sustenta ainda que elementos capazes de alcançar outro ministro do Supremo deveriam ter sido encaminhados à Presidência da Corte para análise do plenário. O pedido ocorre depois de a PF produzir um relatório de 218 páginas, com ampla análise das comunicações atribuídas a Vorcaro e de suas relações com autoridades.
O relatório policial reúne mensagens, registros de contatos e informações encontradas no telefone de Vorcaro. Parte do documento é dedicada às interlocuções envolvendo Alexandre de Moraes e também contém referências a Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A própria PF, porém, não atribuiu no relatório conduta criminosa a Gonet, e a simples existência das mensagens não comprova que pedidos ou expectativas manifestadas por Vorcaro tenham sido atendidos pelas autoridades mencionadas.
A controvérsia agora deixa de estar concentrada apenas no conteúdo das mensagens e passa para uma disputa jurídica sobre a validade da própria investigação. Se a tese apresentada pela PGR prevalecer, tanto a determinação de Mendonça quanto os elementos produzidos a partir dela poderão ser considerados nulos, abrindo caminho para o encerramento dessa frente do caso Master antes que o mérito das informações reunidas pela Polícia Federal seja examinado.
