A disputa jurídica em torno da gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ganhou novos contornos em Brasília. A presidência da corte baiana e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) iniciaram uma ofensiva de bastidores junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão liminar do ministro Luiz Fux, que determinou a prorrogação do contrato com o Banco de Brasília (BRB) por 90 dias.
A investida ocorre após o ministro Fux acolher os argumentos apresentados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário da instituição financeira. O GDF demonstrou à Suprema Corte os severos prejuízos operacionais e o desequilíbrio econômico-financeiro que uma ruptura abrupta provocaria, uma vez que o tribunal baiano pretendia migrar os novos fluxos de depósitos para a Caixa Econômica Federal por meio de contratação emergencial.
Equilíbrio e segurança jurídica
Na representação acolhida por Fux, o governo do DF apontou que a retirada repentina dos novos aportes faria o BRB deixar de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais, mantendo, no entanto, a pesada obrigação de processar os levantamentos e a manutenção das contas antigas sob sua custódia — um custo operacional estimado em cerca de R$ 395 milhões.
A medida cautelar concedida pelo relator restabeleceu a estabilidade necessária para a transição dos serviços, garantindo a segurança jurídica e preservando o fluxo de caixa do banco público enquanto o plano de capitalização e os acordos institucionais seguem em andamento.
Com a decisão liminar submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, a cúpula do Judiciário baiano tenta sensibilizar os demais magistrados do colegiado para retomar a contratação da Caixa. A matéria segue sob intensa articulação no tribunal e promete novos capítulos nos próximos dias.
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