Ministério da Defesa não apontou impedimentos à nomeação de Luis Gerardo Reyes Rivero como adido militar da Venezuela; Itamaraty admite não ter encontrado precedente semelhante

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero a atuar como adido militar da Venezuela em Brasília, apesar de o oficial integrar a lista de pessoas sancionadas pelos Estados Unidos. A confirmação surgiu em resposta do Ministério das Relações Exteriores a um requerimento da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Segundo o documento, o Ministério da Defesa informou “não haver óbice” à concessão do beneplácito, cabendo ao Itamaraty comunicar a decisão à Embaixada venezuelana.

Reyes Rivero foi incluído pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos — a OFAC — na lista de sancionados em 27 de novembro de 2024. O Departamento do Tesouro afirma que ele comandou a Zona Operacional de Defesa Integral de Yaracuy, vinculada à Guarda Nacional Bolivariana, força acusada de reprimir protestos, efetuar prisões arbitrárias e agredir manifestantes, inclusive menores, após a contestada eleição presidencial venezuelana. A sanção foi aplicada ainda no governo Joe Biden, mas permanece em vigor durante a atual administração de Donald Trump.

O chanceler Mauro Vieira declarou que a análise de mérito sobre adidos militares estrangeiros compete ao Ministério da Defesa. O Itamaraty também informou que não encontrou, em seus arquivos, precedente de concessão semelhante envolvendo um representante militar submetido a sanções internacionais. O governo brasileiro sustenta tradicionalmente que medidas unilaterais impostas por outros países não produzem efeitos jurídicos automáticos no Brasil, salvo quando aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A decisão coloca Brasília novamente na contramão de Washington e reforça os questionamentos sobre a política externa adotada por Lula em relação ao chavismo. Ao abrir espaço diplomático para um integrante da estrutura militar venezuelana acusado pelos Estados Unidos de participação na repressão política, o governo transforma uma autorização burocrática em mais um gesto controverso. Na diplomacia lulista, a defesa dos direitos humanos parece ter fronteiras bem definidas — e Caracas, curiosamente, costuma ficar do lado de fora.

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