O senador Sergio Moro (União-PR) criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, durante 90 dias. A restrição foi imposta depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, conduta interpretada por Moraes como descumprimento da proibição de uso das plataformas digitais por intermédio de terceiros. A decisão foi confirmada pela Reuters.
Moro comparou o tratamento dispensado a Bolsonaro com as condições concedidas a Lula durante o período em que o petista esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo o ex-juiz, Lula recebeu 572 visitas em 2018, incluindo 21 encontros com Fernando Haddad, então candidato do PT à Presidência. Os visitantes, acrescentou, deixavam a prisão e reproduziam publicamente declarações atribuídas ao petista.
Os registros daquele período confirmam que Lula recebeu 572 visitas nos primeiros seis meses de prisão, embora grande parte delas tenha sido realizada por advogados. Moro afirmou que, quando era juiz responsável pelos processos da Lava Jato, nunca cogitou impedir visitas ou correspondências do então ex-presidente. “Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro Moraes”, escreveu o senador.
A Lei de Execução Penal garante ao preso visitas de parentes e contato com o mundo exterior, mas admite restrições fundamentadas pelo Judiciário. O ponto levantado por Moro é que a punição alcançou diretamente a convivência entre pai e filho, enquanto Lula manteve uma intensa ponte política com seus aliados mesmo atrás das grades. O DFMobilidade já mostrou que Moraes havia autorizado a visita da nora e das netas de Bolsonaro e acompanhou a atuação de Flávio quando o senador foi ao STF pedir a prisão domiciliar humanitária do pai.
