O Governo do Distrito Federal oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (12), a criação estrutural do Escritório Estratégico de Acompanhamento de Obras Estruturantes e de Articulação para Captação de Recursos, denominado Avança-DF.
A nova unidade administrativa tem a finalidade técnica de monitorar o andamento físico e financeiro de projetos de infraestrutura prioritários, centralizando a articulação logística para a captação de financiamentos junto à União, instituições financeiras e fundos de investimento em âmbito nacional e internacional.
A matriz de operações do Avança-DF engloba o acompanhamento contínuo dos cronogramas de execução civil, a identificação sistêmica de entraves técnicos nas obras e a proposição de medidas práticas para acelerar a conclusão dos empreendimentos.
O escopo da autarquia exige a formulação de diagnósticos de viabilidade, elaboração de relatórios analíticos e a consolidação de indicadores de desempenho para subsidiar o direcionamento do orçamento estrutural.
O projeto determina ainda a estruturação de uma carteira seletiva de investimentos estratégicos, que receberá acompanhamento logístico diferenciado após a validação do Executivo local.
Para garantir a capacidade operacional do sistema, o escritório funcionará de forma integrada com os órgãos técnicos e de mobilidade do DF, exigindo suporte direto de agentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Terracap, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Metrô-DF, Caesb e CEB.
A engenharia administrativa do decreto estabelece que a implantação e o funcionamento do Avança-DF não gerarão impacto orçamentário-financeiro ou aumento de despesas à máquina pública, sendo a atuação na estrutura classificada estritamente como prestação de serviço público relevante.
