A trajetória política do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD), ganhou um novo e pesado capítulo jurídico. Em decisão unânime proferida no dia 3 de junho, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Arruda pela sexta vez em segunda instância por improbidade administrativa. O desfecho, que ecoa as entranhas da Operação Caixa de Pandora, impõe um custo elevado aos envolvidos: cada um dos cinco condenados deverá arcar com uma multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O montante, que representa um salto significativo em relação aos R$ 257 mil fixados em primeira instância, sublinha a gravidade atribuída pelos desembargadores ao esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina que assolou a administração distrital entre 2006 e 2009. Além do ônus financeiro, a sentença mantém a inegibilidade do ex-governador, suspendendo seus direitos políticos por 12 anos.
Ao lado de Arruda, foram condenados o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o delator Durval Barbosa Rodrigues, o empresário José Celso Valadares Gontijo e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou com sucesso que as práticas ilícitas não apenas corroeram a credibilidade das instituições locais, mas subtraíram recursos vitais que deveriam ter sido aplicados em áreas estratégicas como saúde, educação e saneamento básico.
O procurador de Justiça Roberto Carlos Batista foi enfático ao defender a reparação, destacando que a corrupção atua como um dreno na economia nacional — estima-se que 2% do PIB sejam comprometidos por práticas de propina — e que a punição é o remédio indispensável para restaurar a confiança da coletividade no Estado.
Enquanto a defesa de Arruda, conduzida pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, já sinalizou que recorrerá aos tribunais superiores — sustentando a tese de uso de provas supostamente ilícitas e mantendo a convicção sobre a plena elegibilidade do ex-governador para o pleito de 2026 —, o cenário jurídico impõe um obstáculo concreto ao projeto político do ex-mandatário. O montante total a ser devolvido ao erário por Arruda, considerando o conjunto de condenações na Caixa de Pandora, já alcança a impressionante marca de R$ 600 milhões.
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