Mobilização ocorreu em Brasília uma semana depois de o Senado aprovar o PDL 3/2025, que susta integralmente a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Brasília voltou a ser palco, nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, de uma das mobilizações mais simbólicas do campo conservador no país. A 19ª Marcha Nacional pela Vida reuniu entidades, lideranças políticas e representantes religiosos na Esplanada dos Ministérios, em defesa da vida desde a concepção e contra a ampliação de normas administrativas relacionadas ao aborto.
O ato ocorreu uma semana depois de o Senado aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que susta os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. A proposta, de autoria da deputada federal Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, foi aprovada pelo Plenário do Senado em 2 de junho e encaminhada à promulgação.
A resolução derrubada tratava do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e estabelecia diretrizes para a chamada interrupção legal da gestação nos casos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro. O texto também previa protocolos de escuta especializada, atendimento humanizado e medidas para evitar a revitimização de crianças e adolescentes nos serviços públicos.
Na prática, o PDL não altera o artigo 128 do Código Penal, que continua prevendo hipóteses em que o aborto praticado por médico não é punido, como quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro, mediante consentimento da gestante ou de seu representante legal, quando incapaz. Também permanece o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre anencefalia fetal.
O centro da disputa está em outro ponto: os limites de atuação do Conanda. Para os defensores do PDL, o conselho extrapolou sua competência ao disciplinar temas que, segundo essa leitura, deveriam ser tratados por lei aprovada pelo Congresso Nacional. No Senado, a relatora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sustentou que a resolução tratava de participação de responsáveis legais, objeção de consciência de profissionais de saúde e procedimentos relacionados à interrupção da gestação, temas que exigiriam disciplina por lei formal.
Durante sessão especial realizada no Senado também nesta terça-feira, a Casa celebrou os 19 anos da Marcha Nacional pela Vida. A solenidade foi requerida por Damares Alves e homenageou instituições da sociedade civil que atuam no movimento contrário ao aborto. A senadora afirmou que a sessão reafirmava o compromisso com a dignidade da pessoa humana, a pluralidade de ideias e a centralidade da vida como fundamento do Estado Democrático de Direito.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, também participou da solenidade e classificou a Marcha pela Vida como uma mobilização capaz de fortalecer o debate público em defesa da vida desde a concepção. A sessão reuniu representantes do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, lideranças religiosas e entidades pró-vida.
A aprovação do PDL 3/2025 encerrou uma tramitação acelerada no Senado. A matéria foi despachada à Comissão de Direitos Humanos em 28 de maio, recebeu relatório em 1º de junho, foi aprovada na comissão em 2 de junho e, no mesmo dia, chegou ao Plenário, onde teve urgência aprovada e foi votada em turno único. O registro oficial do Senado informa que a proposição teve tramitação encerrada e seguiu à promulgação.
Na Câmara dos Deputados, o projeto havia sido aprovado em novembro de 2025 por 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção. Na ocasião, parlamentares favoráveis à proposta afirmaram que a resolução do Conanda dispensava exigências como boletim de ocorrência e autorização judicial, além de relativizar a participação de responsáveis legais em casos envolvendo menores.
A ala contrária ao PDL sustenta que a resolução buscava organizar o atendimento de vítimas de violência sexual, sem criar novas hipóteses de aborto. Deputados e especialistas citados no debate argumentaram que a ausência de diretrizes nacionais pode gerar insegurança jurídica, ampliar a judicialização e dificultar o acesso a serviços já previstos em lei.
O tema, porém, saiu do campo técnico e voltou ao centro da guerra política nacional. Para os movimentos pró-vida, a derrubada da resolução representa uma vitória contra o que classificam como tentativa administrativa de ampliar o aborto no país. Para entidades de direitos humanos e grupos feministas, o PDL pode enfraquecer a rede de proteção a meninas vítimas de violência sexual.
A Marcha pela Vida, portanto, não foi apenas um ato religioso ou de mobilização social. Foi também uma demonstração de força política após uma vitória concreta no Congresso. Num tema em que cada vírgula vira trincheira, o recado dos manifestantes foi direto: a pauta pró-vida saiu das ruas, entrou no Plenário e, desta vez, levou o placar.
