A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A votação ocorreu na quarta-feira, 27 de maio de 2026, e representa uma das maiores mudanças recentes na organização do trabalho formal no Brasil.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. O resultado superou com folga o mínimo constitucional de 308 votos exigido para aprovação de uma PEC na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC original apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta inicial previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais em dez anos. A versão aprovada, no entanto, fixou o limite em 40 horas semanais, com transição de até 14 meses.
Pelo texto, a mudança não começa de forma imediata. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também nesse prazo, a jornada dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta atinge diretamente setores que ainda operam com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um dia de descanso. A aprovação na Câmara, porém, não significa que a nova regra já esteja em vigor. Como se trata de uma alteração constitucional, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.
No Senado, a PEC também terá de ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos em cada votação. Caso os senadores aprovem o mesmo texto sem mudanças, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alteração, o texto retorna à Câmara, como manda o rito de tramitação das emendas constitucionais.
A votação expressiva na Câmara mostra que a pauta conseguiu atravessar divisões partidárias e ganhou força em meio ao debate sobre qualidade de vida, produtividade e reorganização das relações de trabalho. Agora, o Senado será o próximo termômetro político da proposta. A escala 6×1 sobreviveu à Câmara, mas saiu do plenário respirando por aparelhos.
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