A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal acompanhou, em audiência pública, a apresentação das metas fiscais do Governo do Distrito Federal referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A equipe econômica do GDF informou que mudanças na gestão fiscal permitiram alcançar superávit de R$ 1,8 bilhão nas despesas liquidadas, mesmo diante de um cenário de alerta nas contas públicas.
Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, o governo arrecadou R$ 13,4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. As despesas liquidadas somaram R$ 11,6 bilhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 15,3 bilhões.
A equipe econômica destacou que o novo modelo de gestão passou a priorizar maior controle financeiro, previsibilidade orçamentária e qualidade do gasto público. Entre as medidas adotadas estão contingenciamento de recursos, implantação da conta única, centralização orçamentária e financeira, revisão de contratos e bloqueio de empenhos discricionários.
O secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, afirmou que o cenário encontrado pela nova gestão era preocupante. Segundo ele, o déficit de R$ 1,9 bilhão poderia chegar a R$ 5 bilhões se nenhuma medida fosse adotada.
O subsecretário do Tesouro, José Luiz Barreto, afirmou que houve mudança de postura na equipe econômica, com maior atenção ao financeiro e ao planejamento real das despesas. A meta do GDF é chegar a 31 de dezembro de 2026 com 5% da Receita Corrente Líquida em caixa, sem comprometimento com restos a pagar.
Outro ponto destacado foi o desempenho da arrecadação. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços registrou alta de 11% no primeiro quadrimestre e representa 46,4% da arrecadação do Distrito Federal.
O resultado primário também ficou acima da meta. Enquanto a previsão era de déficit de R$ 1,5 bilhão, o GDF apresentou resultado positivo de R$ 373,5 milhões. O resultado nominal chegou a R$ 862,3 milhões, diante de uma meta negativa de R$ 1,7 bilhão.
As despesas com pessoal ficaram em 40,45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 46,5% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, a equipe econômica alertou para o crescimento dos gastos com servidores, aposentados e nomeações realizadas desde 2023.
Na educação e na saúde, os percentuais mínimos obrigatórios ainda não foram atingidos no quadrimestre. A Secretaria de Economia ponderou, no entanto, que a apuração definitiva ocorre apenas ao final do exercício financeiro.
O secretário de Economia, Valdivino Oliveira, também defendeu mudanças no planejamento orçamentário e criticou o crescimento das Despesas de Exercícios Anteriores. Segundo ele, esse tipo de despesa já ultrapassou R$ 1,4 bilhão e precisa ser eliminado como prática de gestão.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo Pedrosa, elogiou as medidas de controle de despesas e afirmou que encerrar o ano com 5% da Receita Corrente Líquida em caixa será um feito relevante para o Distrito Federal.
A audiência reforça um ponto central: o GDF tenta reorganizar a casa antes que a conta chegue mais salgada ao contribuinte. E, em tempos de orçamento apertado, responsabilidade fiscal não é luxo; é freio de mão puxado antes da ladeira.
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