O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida não anula a condenação, mas coloca oficialmente o processo em tramitação e inaugura uma nova fase jurídica no caso.
A revisão criminal busca reexaminar a condenação de Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista. Segundo informações já publicadas, a defesa pede a anulação da pena de 27 anos e 3 meses, questiona a validade da delação de Mauro Cid e sustenta que houve falhas processuais no julgamento.
O movimento de Nunes Marques era aguardado desde que ele foi sorteado relator do caso. Em matéria relacionada, o DFMobilidade já havia mostrado que a relatoria do ministro reacendeu a expectativa de aliados do ex-presidente quanto à possibilidade de reanálise técnica do processo no Supremo.
Apesar da repercussão política, o despacho de Nunes Marques tem caráter processual. Na prática, o ministro encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), etapa considerada natural antes de qualquer decisão sobre o mérito. Ou seja: ainda não há virada de mesa, mas a cadeira já foi puxada.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a condenação deve ser revista por suposto erro judiciário. Entre os pontos levantados estão a alegação de ausência de individualização de condutas, questionamentos sobre o uso da colaboração premiada de Mauro Cid e a tese de que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo, e não apenas por uma das turmas da Corte.
Pelo desenho atual do caso, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma do STF, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A composição do colegiado alimenta leituras políticas distintas, mas a decisão dependerá de fundamentos jurídicos, manifestação da PGR e eventual deliberação dos ministros.
O parecer de Paulo Gonet será peça central no próximo passo. A PGR poderá defender a rejeição do pedido, admitir algum ponto de revisão ou apontar necessidade de análise mais aprofundada. Depois disso, caberá ao relator conduzir o andamento do processo e submeter eventual decisão ao colegiado competente.
O caso mantém Bolsonaro no centro do tabuleiro político e jurídico nacional. A revisão criminal não funciona como um recurso comum, mas como instrumento excepcional usado para discutir condenações definitivas quando a defesa aponta vícios graves, novas provas ou erro judiciário. Por isso, embora o despacho não represente vitória imediata para o ex-presidente, ele abre uma janela formal para nova discussão dentro do Supremo.
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