Procon-DF multa Vivo e Claro por falhas no sinal e mira serviço que consumidor paga, mas nem sempre recebe
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou multas de R$ 60 mil às operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A., dona da Vivo, por falhas sistêmicas no sinal de telefonia móvel em regiões do Distrito Federal. A penalidade foi motivada por ausência, instabilidade e precariedade extrema na prestação do serviço, segundo informações atribuídas ao próprio órgão de defesa do consumidor.
A decisão atinge diretamente um problema conhecido por milhares de brasilienses: o consumidor contrata, paga a conta em dia, mas fica sem sinal justamente quando mais precisa. No entendimento do Procon-DF, as empresas não demonstraram eficiência nem adequação no fornecimento do serviço, especialmente em áreas vulneráveis e de expansão urbana.
O caso foi enquadrado com base no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que serviços essenciais devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e contínua. A legislação também prevê reparação quando há descumprimento total ou parcial dessas obrigações.
Segundo o Procon-DF, as falhas atingiram regiões como a Colônia Agrícola 26 de Setembro, área em crescimento urbano onde a deficiência de infraestrutura de telefonia prejudica moradores, trabalhadores e pequenos empreendedores. Para o órgão, vender planos e habilitar novas linhas em locais onde a rede não consegue entregar o serviço contratado configura falha na prestação do serviço e violação ao direito de informação clara ao consumidor.
A multa também foi aplicada em razão da reincidência. O órgão classificou a conduta como prática abusiva e reconheceu a existência de dano coletivo, já que o problema não afeta apenas casos isolados, mas grupos inteiros de consumidores submetidos à precariedade do sinal. Em bom português: não basta vender cobertura bonita no anúncio; é preciso entregar sinal na vida real.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, afirmou que a venda de serviços que não podem ser prestados adequadamente representa infração grave de direitos. Segundo ele, “o serviço vendido deve ser prestado adequadamente ou os consumidores não precisam pagar por ele”.
O histórico mostra que a relação entre Procon-DF, Vivo e Claro já teve outros episódios de sanções administrativas. Em 2014, o próprio instituto informou ter notificado as duas empresas para pagamento de multas em processos relacionados a reclamações de consumidores, incluindo descumprimento de oferta, falhas contratuais e problemas de atendimento.
Consumidores que continuam enfrentando ausência de sinal em casa ou no trabalho, mesmo com o pagamento regular dos planos, devem registrar reclamação junto ao Procon-DF, presencialmente ou pelos canais oficiais de atendimento. A orientação é reunir protocolos, prints de falha de serviço, comprovantes de pagamento e registros de contato com a operadora.
A decisão reforça um ponto central: telefonia móvel não é favor das empresas ao consumidor. É serviço contratado, pago e regulado. E, quando a conexão desaparece, o direito do consumidor não pode cair junto com o sinal.
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