Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou brechas e o uso indevido de cartões de gratuidade destinados a pessoas com deficiência (PcD) nos ônibus e metrô da capital. O diagnóstico revelou falhas operacionais que poderiam gerar um prejuízo de aproximadamente 1 milhão de reais por ano ao sistema.
A partir desse alerta, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) agiu para corrigir a situação e publicou a Portaria nº 131/2025, estabelecendo regras mais rígidas para garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente pelos titulares do direito.
Entre as principais medidas corretivas implementadas estão a definição de um limite diário de viagens compatível com a necessidade real de deslocamento do usuário e a exigência de um intervalo mínimo de tempo entre uma validação e outra no mesmo veículo ou estação.
Além disso, a fiscalização ganhou um reforço tecnológico com o cruzamento de dados e o aperfeiçoamento da biometria facial. Agora, qualquer inconsistência identificada pelo sistema entre a foto capturada na catraca e a imagem do cadastro gera o bloqueio automático do cartão.
A ação protege a sustentabilidade de um benefício que, apenas no ano passado, registrou mais de 21,5 milhões de acessos de pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
As fraudes nas gratuidades do transporte público geralmente ocorrem de forma pulverizada e silenciosa, muitas vezes através do empréstimo ou comercialização do cartão pessoal para o uso de parentes e terceiros.
O impacto financeiro dessa prática, quando multiplicado por milhares de utilizações diárias, drena recursos cruciais que poderiam ser investidos na modernização da frota ou na redução da tarifa para o passageiro pagante.
É neste cenário que o trabalho muitas vezes invisível de uma auditoria interna ganha protagonismo: ela atua não apenas para estancar o sangramento financeiro, mas para modernizar a engenharia do Estado.
A adoção do reconhecimento facial atrelado a travas de tempo (que impedem que o mesmo cartão seja passado duas vezes seguidas na mesma catraca) elimina as principais modalidades de fraude.
Ao tapar esses buracos operacionais, a administração pública não está restringindo um direito, mas protegendo-o de um colapso financeiro.
Se as fraudes corroessem o orçamento do transporte a ponto de torná-lo insustentável, os maiores prejudicados seriam justamente os cidadãos mais vulneráveis que dependem dessa gratuidade para estudar, trabalhar e acessar tratamentos de saúde.
Portanto, a tecnologia aliada à auditoria garante que a justiça social do benefício se mantenha viável a longo prazo.
