Deputados republicanos dos EUA acusam Moraes de censura internacional e expõem decisões do Judiciário brasileiro
Um novo capítulo da tensão entre autoridades brasileiras e parlamentares norte-americanos veio à tona nesta terça-feira (1º), após a conta oficial do publicar, na rede social , alegações de que decisões judiciais brasileiras estariam impactando a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.
A publicação, intitulada “The Brazil Censorship Files, Part III”, afirma que o comitê teve acesso a supostas ordens sigilosas de censura atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), . Segundo o texto, os documentos teriam sido obtidos no âmbito de uma investigação do Congresso americano sobre possíveis efeitos de decisões estrangeiras sobre direitos garantidos pela Constituição dos EUA.
De acordo com o post, os parlamentares republicanos sustentam que Moraes e outras autoridades brasileiras estariam tentando “censurar a liberdade de expressão de americanos”. A declaração, no entanto, reflete uma interpretação política do comitê e não apresenta, na publicação, a íntegra contextualizada dos processos judiciais brasileiros.
Um dos documentos exibidos na postagem mostra uma decisão judicial brasileira em ação cível envolvendo solicitação de identificação de usuário em rede social e eventual suspensão de perfil. O despacho determina que plataformas como Facebook, Instagram e Telegram forneçam dados cadastrais vinculados à conta investigada, além da suspensão do perfil no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
A decisão, assinada por magistrado de primeira instância, destaca que empresas que operam no Brasil devem cumprir a legislação nacional e decisões judiciais locais, inclusive quando envolvem usuários ou dados que ultrapassem fronteiras. O texto também argumenta que a suspensão de perfis pode ser justificada quando houver potencial dano a cidadãos brasileiros.
O episódio ocorre em meio a um cenário mais amplo de debates sobre regulação de plataformas digitais, combate à desinformação e limites da atuação do Judiciário. No Brasil, decisões do STF — especialmente sob relatoria de Moraes — têm sido alvo de críticas por parte de setores políticos, sobretudo ligados à direita, que apontam possível excesso de poder. Por outro lado, defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para conter crimes digitais, ataques à democracia e disseminação de conteúdos ilícitos.
Nos Estados Unidos, a movimentação do comitê republicano também tem forte componente político interno, especialmente no contexto das discussões sobre liberdade de expressão nas redes sociais e atuação de big techs.
Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal ou do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo específico divulgado pelo comitê norte-americano.
O caso deve ampliar o debate internacional sobre soberania jurídica, atuação extraterritorial de decisões judiciais e os limites entre regulação e censura no ambiente digital — um tema que, ao que tudo indica, ainda está longe de um consenso.
