Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Curitiba condenou uma família do Paraná ao pagamento de mais de meio milhão de reais por não vacinar os filhos contra a Covid-19. A sentença foi publicada na segunda-feira (23) e reacende o debate sobre a obrigatoriedade da imunização infantil no Brasil.
De acordo com o processo, dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, deixaram de ser vacinados mesmo após orientações de autoridades de saúde. A decisão judicial desconsiderou um atestado médico apresentado pela família que contraindicação a vacinação, levando em conta uma declaração anterior, emitida ainda em 2020 — período em que sequer havia vacina disponível contra a doença.
A ação teve origem em 2017, após o Ministério Público do Paraná receber notificações do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba sobre atrasos no calendário vacinal tradicional das crianças. Com a chegada da pandemia, o caso ganhou novos contornos e passou a incluir também a imunização contra a Covid-19.
A vacinação contra o coronavírus no Brasil começou em janeiro de 2021, enquanto a aplicação em crianças foi iniciada posteriormente, já em 2022. Ainda assim, a Justiça entendeu que houve negligência por parte dos responsáveis, ampliando a penalidade.
A defesa da família sustenta que a situação já havia sido regularizada e que os pais acreditavam que o processo estava encerrado. Também questiona a desconsideração do laudo médico e o uso de documentos anteriores à existência da vacina como base para a decisão.
O caso levanta discussões relevantes sobre os limites da intervenção do Estado em decisões familiares, o peso de pareceres médicos individuais frente a políticas públicas de saúde e a segurança jurídica em processos dessa natureza.
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