O Governo do Distrito Federal, por meio da Controladoria-Geral (CGDF), disponibilizou uma nova ferramenta de busca no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) para centralizar as notas jurídicas emitidas pela pasta.
O repositório digital já reúne o acervo completo referente ao ano de 2025 e tem a previsão de ser ampliado em breve com os documentos de anos anteriores e as atualizações de 2026.
A iniciativa visa ampliar a transparência e facilitar a consulta de informações estratégicas por servidores públicos, advogados e pela sociedade civil, eliminando a necessidade de pedidos formais específicos para acessar esses registros legais.
As notas jurídicas disponibilizadas na plataforma são elaboradas a partir da análise técnica de recursos de 3ª instância, acionados quando o cidadão recebe negativas nos pedidos iniciais de acesso aos dados governamentais.
O acervo consolidado funcionará como uma fonte de consulta e referência para apoiar os diversos órgãos públicos na fundamentação de respostas futuras.
A direção da controladoria distrital destacou que a publicação transforma o conhecimento técnico em orientação prática para a administração, ajudando a acelerar as resoluções, evitar o retrabalho e garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação da LAI em todo o governo.
Além do novo repositório jurídico, o Portal da LAI implementou um formulário de avaliação contínua focado na experiência do usuário.
O questionário rápido permite que o cidadão avalie a facilidade de navegação, a clareza das informações e o layout das páginas.
A subcontroladoria de Transparência e Controle Social reforçou que a ferramenta servirá como um termômetro prático para mapear os desafios reais de quem utiliza o site, garantindo que as futuras atualizações e melhorias de interface atendam diretamente às necessidades da população e fortaleçam o controle social.
