O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master. Com a decisão, o magistrado devolveu à própria Câmara a responsabilidade de decidir sobre a criação da comissão.
A ação havia sido apresentada no Supremo pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que alegava omissão da presidência da Câmara ao não instalar a CPI mesmo após o requerimento reunir as assinaturas necessárias de parlamentares. O pedido solicitava que o STF determinasse a abertura da investigação parlamentar.
Ao analisar o caso, Zanin entendeu que a questão deve ser resolvida no âmbito do próprio Legislativo, sem intervenção direta da Suprema Corte. Assim, o ministro rejeitou a tentativa de obrigar judicialmente a criação da comissão e devolveu o tema à avaliação política da Câmara dos Deputados.
A discussão ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O banco é alvo de apurações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e possível corrupção envolvendo agentes públicos e privados.
O caso ganhou grande repercussão política e jurídica nos últimos meses. Parlamentares defendem que uma CPI exclusiva poderia aprofundar as apurações sobre a atuação da instituição financeira e suas relações com autoridades e agentes do sistema financeiro.
Com a decisão do STF, a instalação da CPI volta a depender exclusivamente da articulação política dentro da Câmara dos Deputados, onde caberá ao presidente da Casa avaliar a tramitação do requerimento e eventual criação da comissão.
