Em um marco histórico para a capital federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou nesta segunda-feira a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), instrumento básico que orientará o planejamento urbano, uso do solo e crescimento do Distrito Federal pelos próximos dez anos.
A sanção da lei complementar encerra seis anos de debates participativos entre governo, sociedade civil e setor produtivo sobre os rumos do desenvolvimento urbano da cidade. O novo PDOT atualiza as normas que guiam a ocupação de áreas urbanas e rurais, proteção ambiental, regularização fundiária, moradia e mobilidade, com foco em sustentabilidade e inclusão social.
Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, Ibaneis destacou o papel estruturante da revisão do plano, afirmando que a legislação atualizada permitirá “um futuro organizado” para Brasília, com mais oportunidades de emprego, renda e garantias jurídicas para moradores que buscam regularizar seus imóveis.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, ressaltou que o novo PDOT será a principal referência para a gestão territorial do DF, alinhando estratégias setoriais como mobilidade sustentável e regularização fundiária, bem como definindo direcionamentos para ocupação, crescimento e preservação do território.
Entre os eixos da nova legislação estão a promoção de moradia digna, reforço da centralidade urbana, desenvolvimento econômico e resiliência territorial — com ações que incentivam integração entre mobilidade, habitação e ambiente urbano.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro do ano passado, após tramitar por várias comissões e receber mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram acatadas.
