O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a investigação conduzida pela Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli no âmbito do chamado caso Master. Na decisão, Fachin determinou o arquivamento sumário do procedimento e declarou o trânsito em julgado, encerrando definitivamente a discussão no âmbito judicial.
A medida atinge os atos praticados na apuração que buscava analisar possíveis conexões envolvendo o ministro. Ao reconhecer nulidades processuais, o relator entendeu que não havia fundamentos jurídicos para a continuidade da investigação.
Com o arquivamento sumário, o procedimento é formalmente encerrado, impedindo a retomada das apurações nos mesmos moldes. A declaração de trânsito em julgado significa que não cabem mais recursos contra a decisão no âmbito do Supremo.
O caso Master vinha sendo citado em debates políticos e jurídicos nas últimas semanas, especialmente após questionamentos públicos sobre a condução de investigações envolvendo membros da Corte.
Até o momento, não houve manifestação pública adicional por parte dos envolvidos além do teor da decisão judicial.
