A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17/2) a demissão de três servidores públicos por suspeita de vazamento de informações fiscais sigilosas, no contexto de uma investigação que também envolve a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação da Receita ocorre em meio à operação da Polícia Federal que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para apurar acessos indevidos e possíveis vazamentos de dados protegidos por sigilo — entre eles, informações de integrantes do STF e de seus familiares.
Segundo o órgão, desde 2023 foram intensificados os controles de acesso aos sistemas, com restrições mais rígidas aos perfis e alertas ampliados, além da conclusão de sete processos disciplinares, que culminaram nas três demissões e em outras sanções a servidores. “O mesmo rigor (das punições internas) orienta e orientará todo o processo”, afirmou a Receita em nota.
A investigação recebeu impulso após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que pediu auditoria interna nos sistemas da Receita para identificar desvios nos acessos, incluindo consultas às bases de dados de ministros da Corte, parentes e outros contribuintes nos últimos três anos.
Na mesma operação da manhã de terça, Moraes também estabeleceu medidas cautelares para os investigados — como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país — em um desdobramento do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar notícias falsas e ataques contra integrantes do Supremo.
Segundo reportagens especializadas, o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado indevidamente, assim como a declaração do Imposto de Renda de um filho de outro ministro sem autorização judicial.
Os quatro servidores apontados na ação foram identificados e proibidos de acessar as instalações da Receita ou do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de estarem impedidos de acessar os sistemas que administram.
O Serpro, por sua vez, disse em nota que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus funcionários “não têm permissão para consultar informações fiscais ou pessoais de terceiros”, reforçando o compromisso com a segurança dos dados e com a legislação vigente.
A investigação deve continuar nos próximos dias, com expectativa de que novos desdobramentos sejam divulgados após a conclusão das análises periciais e dos relatórios solicitados pela auditoria interna.
