A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação investiga o possível vazamento de informações fiscais sigilosas da Receita Federal relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as informações divulgadas, a apuração mira servidores públicos suspeitos de acessar e compartilhar, sem autorização judicial, dados protegidos por sigilo fiscal.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares contra os investigados, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Entre os casos citados, está o suposto acesso irregular ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também teria sido consultada, sem respaldo legal, a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do STF.
A principal suspeita recai sobre um servidor do Serpro, cedido à Receita Federal, que teria realizado os acessos indevidos.
Rastreamento amplo e relatório previsto após o Carnaval
No despacho, Alexandre de Moraes determinou um rastreamento completo no sistema da Receita Federal, abrangendo consultas e tentativas de acesso aos dados fiscais dos dez ministros do STF e de seus familiares. O relatório completo, segundo informações iniciais, era aguardado para depois do Carnaval.
O episódio ocorre em um momento de elevada tensão institucional, marcado por denúncias e debates públicos sobre a relação entre autoridades e investigações que envolvem interesses econômicos e financeiros em Brasília.
Críticas e debate sobre limites institucionais
A operação reacendeu discussões sobre a necessidade de modernização do sistema de Justiça no Brasil. Especialistas e críticos apontam que a concentração de atribuições em determinados inquéritos — com um ministro atuando simultaneamente como alvo indireto, condutor do processo e julgador — alimenta questionamentos sobre o equilíbrio institucional e o respeito ao princípio acusatório.
Para setores do meio jurídico, o fortalecimento da transparência, a revisão de mecanismos de controle e a definição de limites mais claros para decisões monocráticas são medidas que podem contribuir para recuperar a confiança pública e reforçar o Estado de Direito.
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