O ministro Alexandre de Moraes, que responde interinamente pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso, declarou-se impedido de analisar um habeas corpus que pede a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Com isso, ele remeteu o caso ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, para que seja ele quem decida sobre o pedido.
O habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra oficialmente a defesa de Bolsonaro e solicita:
- que uma avaliação médica especializada confirme se o local onde Bolsonaro está custodiado garante atendimento adequado;
- que Bolsonaro cumpra eventual pena em regime domiciliar caso seja cabível.
A decisão ocorre em meio ao quadro em que Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a “Papudinha”, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília — uma sala de Estado-Maior com melhores condições físicas para custódia.
Agora cabe a Gilmar Mendes analisar o mérito do habeas corpus durante o recesso do Judiciário.
