O ministro Alexander de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha, em Brasília. A expectativa é de que a transferência ocorra ainda hoje.
A Papudinha é o apelido dado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), uma unidade militar localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No local, estão presos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
O local é administrado pela PMDF e historicamente usado para custódia de detentos provisórios, policiais ou réus que precisam ficar separados da massa carcerária comum. Por isso, trata-se de um espaço menor e com regras internas próprias, diferente das grandes celas do restante do sistema prisional.
Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde novembro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.
Recursos rejeitados
A decisão foi tomada dias após o magistrado rejeitar recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário tentando reverter a condenação de Bolsonaro por liderar a chamada trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022.
Na ocasião, Moraes considerou o recurso “absolutamente incabível” do ponto de vista jurídico, uma vez que a ação já transitou em julgado — ou seja, não cabe mais contestação na Justiça. Por isso, o ministro declarou o pedido da defesa como prejudicado.
No final do último ano, o ministro já havia rejeitado o último recurso da defesa do ex-presidente, solicitando que o julgamento da trama golpista fosse levado ao plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.
O julgamento resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros sete ex-integrantes de seu governo, apontados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Ao rejeitar os embargos infringentes, o ministro Alexandre de Moraes argumentou à época que o recurso não se aplica ao caso, já que são exigidos ao menos dois votos pela absolvição para ser levado ao plenário. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela inocência do ex-presidente.
Matéria em atualização.
