Senado protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e apresenta queixa-crime à PGR

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Um grupo de senadores protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e, paralelamente, apresentou uma queixa-crime junto à . A iniciativa é liderada pela senadora e reacende o debate sobre os limites de atuação de ministros da Suprema Corte.

De acordo com a representação, os parlamentares apontam suposta atuação irregular do ministro em um caso envolvendo o Banco Master. Segundo o documento, haveria indícios de advocacia administrativa e possível violação do dever de imparcialidade, fundamentos que embasam tanto o pedido de impeachment quanto a provocação ao Ministério Público.

O requerimento foi protocolado no , órgão constitucionalmente responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Já a queixa-crime busca a apuração penal dos fatos relatados, sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.

Em manifestação pública, Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade, sustentando que suas decisões observaram estritamente os parâmetros legais e regimentais da Corte.

O episódio amplia a tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Judiciário, em um momento de debates intensos sobre freios e contrapesos e sobre os mecanismos de responsabilização de integrantes do Supremo Tribunal Federal. Embora pedidos de impeachment contra ministros não sejam inéditos, a maioria não avança além da fase inicial de análise.

A tramitação do pedido dependerá de decisão da presidência do Senado quanto à admissibilidade, etapa que costuma concentrar forte disputa política e jurídica nos bastidores de Brasília.

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