O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), o decreto de indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União, que concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos e rigorosos, mas afasta do benefício os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito – incluindo os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
O indulto, instrumento constitucional tradicionalmente concedido no final do ano, prioriza grupos vulneráveis no sistema prisional: gestantes de alto risco, mães e avós essenciais aos cuidados de crianças ou adolescentes com deficiência, idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência grave ou portadores de doenças terminais, como HIV, desde que os crimes não envolvam grave ameaça ou violência.
Pelo texto do decreto, ficam excluídos do benefício os condenados por crimes hediondos, tortura, racismo, terrorismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra mulheres, crianças e adolescentes e lideranças de facções criminosas, além de quem está envolvido em organização criminosa ou regime disciplinar diferenciado.
A exclusão dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiu e vandalizou os prédios dos três Poderes em Brasília numa tentativa fracassada de golpe, segue a linha adotada por Lula desde as investigações desse episódio. Naquele dia, milhares de manifestantes atacaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, gerando prisões em massa e uma resposta firme do Estado para preservar o regime democrático.
A decisão de manter fora do indulto os condenados por atentado à democracia ocorre em um momento de intenso debate público e político sobre propostas legislativas que buscam reduzir penas de envolvidos no 8 de janeiro, incluindo um projeto que — se aprovado — poderia diminuir a pena do próprio Bolsonaro por sua participação no caso. Lula já indicou que pretende vetar tais iniciativas e que manterá sua posição de não conceder perdões a quem atentou contra a ordem constitucional.
Críticos da medida argumentam que a formalização do indulto com exclusões tão abrangentes pode aprofundar tensões entre o Executivo e parte do Congresso, que pressiona por alívios penais mais amplos, e com grupos que defendem maior rigor no sistema de justiça. Defensores do decreto ressaltam, por outro lado, o caráter humanitário de contemplar populações carcerárias em situações de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que preserva a inviolabilidade do Estado Democrático de Direito.
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