O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que deve vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que revisa critérios de dosimetria de penas — uma mudança que reduziria substancialmente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão está sendo estudada para o dia 8 de janeiro, data simbólica que marca o terceiro aniversário dos ataques à Praça dos Três Poderes em Brasília.
O texto do projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara altera a forma como as penas de condenados por vários crimes relacionados aos atos golpistas são calculadas, permitindo que sejam unificadas em um único marcador, o que diminuiria o tempo efetivo de prisão e aceleraria a progressão a regimes menos rigorosos, potencialmente possibilitando que Bolsonaro saia do regime fechado em poucos anos.
Lula tem defendido publicamente o uso do veto, afirmando que, “com todo respeito ao Congresso, quando chegar à minha mesa, eu vou vetar”. O presidente tem insistido que quem atentou contra a democracia “precisa pagar pelos seus atos”, e que respeita sua prerrogativa constitucional de impedir a sanção de medidas que, na sua avaliação, fragilizem o estado democrático de direito.
A ideia de marcar a data do veto para o 8 de janeiro intensifica o conteúdo político da decisão: aliados petistas defendem que a escolha da data reforçaria o simbolismo dos atentados de 2023 e a rejeição a qualquer flexibilização das consequências legais para os envolvidos. Por outro lado, existe risco de “disputa de narrativa” com parlamentares que aprovaram a proposta, entre eles líderes do União Brasil e do Republicanos.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei da Dosimetria, tem sido alvo de críticas mais amplas além da potencial redução de pena a Bolsonaro: especialistas e parlamentares alertam que a revisão de critérios pode beneficiar outros condenados por ataques a agentes públicos, incendiarismo doloso e resistência. Esse ponto tem aprofundado divisões mesmo dentro de segmentos políticos que apoiam ajustes no sistema penal.
Embora Lula possa vetar integralmente a proposta, o Congresso ainda pode derrubar esse veto em votação futura — um caminho que forças aliadas de Bolsonaro já sinalizaram estar dispostas a perseguir, o que pode elevar ainda mais o embate político em 2026, ano de eleição presidencial.
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