Começa nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, o último período de saídas temporárias de presos do sistema penitenciário do Distrito Federal. A medida foi autorizada pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF) e segue o calendário anual previsto na Lei de Execução Penal.
Conhecido popularmente como “saidão”, o benefício é concedido a detentos que cumprem pena em regime semiaberto e atendem aos critérios legais, como bom comportamento carcerário e autorização judicial específica. A saída temporária permite que os presos deixem as unidades prisionais por período determinado para convívio familiar, atividades educacionais ou trabalho externo, devendo retornar obrigatoriamente na data fixada pela Justiça.
Neste mês de dezembro, o período autorizado vai de 22 a 26 de dezembro, encerrando o cronograma de saídas temporárias previstas para 2025 no Distrito Federal. A programação é definida previamente pelo Judiciário e comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), responsável pelo monitoramento e controle do retorno dos beneficiados.
Dados de edições anteriores mostram que, ao longo do ano, o número de presos beneficiados costuma variar entre 1,6 mil e quase 1,8 mil detentos por período. Em novembro deste ano, por exemplo, 1.631 presos receberam autorização para saída temporária. Desses, 24 não retornaram dentro do prazo estabelecido e passaram a ser considerados foragidos pela administração penitenciária.
A Seape-DF informou, em balanços anteriores, que todos os casos de não retorno são imediatamente comunicados à Justiça e às forças de segurança, com adoção dos procedimentos legais para recaptura. O órgão também reforça que o benefício é individual, analisado caso a caso, e pode ser suspenso ou revogado diante de descumprimento das regras impostas.
A saída temporária é prevista na legislação brasileira como instrumento de ressocialização, mas o tema segue gerando debate público, especialmente em períodos festivos, quando há maior atenção da população aos impactos da medida na segurança.
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