Hermeto Empurra Etanol: CLDF Aprova Alíquota de 13% e Abre Janela para Baratear Combustível
Em uma sessão marcada por pragmatismo e economia política, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 2.096/2025, encabeçado pelo deputado Hermeto (MDB), que fixa alíquota de 13% de ICMS para o etanol hidratado combustível (EHC) vendido no Distrito Federal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto, cujo autor é Hermeto, tem papel estratégico: trata-se de viabilizar o voto de um trecho específico de outra proposta — o PL nº 2.015/2025 — que ainda será apreciado em 2026. A ideia central é consolidar em uma única lei as distintas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do DF, trazendo mais clareza e previsibilidade ao regime tributário local.
Por que isso importa?
A medida tem impacto direto no preço final do etanol nos postos. Ao fixar a alíquota do tributo em 13%, a CLDF busca tornar o biocombustível mais competitivo frente aos combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) e mais atrativo ao consumidor brasiliense, refletindo uma tendência que outras unidades da Federação também têm seguido nos últimos anos.
Esse movimento segue um contexto já iniciado em anos anteriores, quando o próprio GDF, por meio de decreto, reduziu alíquotas de ICMS para o etanol com o objetivo de incentivar o uso do biocombustível.
Uma jogada além da economia
Hermeto argumenta que a reforma normativa trará segurança jurídica ao sistema tributário e favorece tanto produtores quanto consumidores, ao eliminar ambiguidades sobre diferentes faixas de ICMS aplicáveis a mercadorias e combustíveis. A estratégia legislativa de desmembrar temas — como feito neste PL — evitou o engessamento de debates maiores embalados em um único texto e permitiu a aprovação rápida de um ponto considerado essencial pelos articuladores.
Próximos passos
Com a aprovação na CLDF, a matéria agora aguarda sanção do chefe do Executivo local. Uma vez sancionada, a nova alíquota entrará em vigor e deverá impactar diretamente os preços praticados nos postos do Distrito Federal no curto prazo, ainda que mercados regionais e fatores logísticos também influenciem o comportamento final nas bombas.
Enquanto isso, o projeto mais amplo (PL 2.015/2025) segue no plenário para votação no ano que vem, com foco em harmonização mais ampla das regras de ICMS no DF.
