Alterações significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a vigorar nesta semana, marcando uma reestruturação profunda no modelo de formação de condutores no Brasil. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito eliminou a exigência de frequência obrigatória em centros de formação de condutores, as autoescolas, como requisito prévio para a realização dos exames oficiais.
Confirmações sobre a publicação das novas regras no Diário Oficial da União (DOU) foram feitas pela gestão do Ministério dos Transportes, indicando validade imediata para as medidas. A oficialização integra o cronograma de lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma plataforma desenvolvida para viabilizar o acesso direto aos materiais de estudo e procedimentos burocráticos, eliminando intermediários e projetando uma redução de até 80% nos custos totais para o cidadão.
Viabilizar a preparação dos candidatos de forma autônoma é o foco da nova ferramenta digital. O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente online, permitindo que o estudo das leis de trânsito seja feito sem custos de matrícula em cursos presenciais, embora a opção de frequentar instituições credenciadas permaneça disponível para quem preferir o método tradicional. A abertura do processo poderá ser realizada diretamente pelo site do ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Mudanças drásticas ocorreram também na etapa prática. A exigência mínima de carga horária foi reduzida das antigas 20 horas-aula para apenas duas horas. O novo regulamento permite que o candidato escolha entre contratar autoescolas, utilizar instrutores autônomos credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito ou realizar preparações personalizadas. Além disso, foi autorizada a utilização de veículo próprio para o aprendizado prático, removendo a obrigatoriedade de aluguel de carros de instrução.
Apesar da desburocratização no aprendizado, os critérios de avaliação de competência permanecem inalterados. A aprovação nas provas teórica e prática continua sendo obrigatória para a concessão da licença. Procedimentos presenciais de segurança, como a coleta de biometria e a realização de exames médicos e psicotécnicos, devem ser cumpridos rigorosamente nas unidades do Detran.
Instrutores que optarem por atuar de forma autônoma estarão sujeitos a autorização e fiscalização pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados diretamente à base de dados da Carteira Digital de Trânsito, assegurando a regularidade do serviço prestado.
