O Movimento Advogados de Direita Brasil publicou, neste domingo (7) uma carta aberta que pede a concessão de prisão de natureza humanitária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, atualmente sob custódia da Polícia Federal em Brasília. O documento, segundo os autores, foi assinado por cerca de 8 mil advogados.
No texto, a entidade afirma que existem riscos concretos à saúde e à dignidade do ex-presidente e solicita que a execução da pena seja adequada às condições clínicas apontadas por laudos médicos.
A carta lista apelos dirigidos ao juiz da execução penal, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as solicitações estão a adoção das medidas “compatíveis com o delicado quadro clínico” e a fiscalização por comissões especiais para evitar precedentes que, segundo os signatários, poderiam pôr em risco direitos fundamentais.
O texto menciona ainda casos passados em que medidas processuais provocaram tragédias, e sustenta que a proteção à saúde do preso é dever do Estado, mesmo no âmbito da execução penal. A entidade afirma que a medida não anula condenações nem impede recursos, mas adapta o cumprimento da pena às condições de saúde.
O Movimento Advogados de Direita Brasil conclama a sociedade civil, entidades de classe e organizações de direitos humanos a se manifestarem em defesa da “proteção incondicional da vida e da integridade das pessoas sob custódia estatal”.
