A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei da deputada Jaqueline Silva (MDB) que estabelece diretrizes para a implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPI) no DF.
Pel o texto aprovado, as DEPI poderão:
- atender com prioridade absoluta idosos vítimas de violência ou em situação de risco;
- instaurar inquéritos policiais específicos para denúncias envolvendo pessoas com 60 anos ou mais;
- promover ações de prevenção, orientação, conscientização, combate à negligência e abuso contra idosos;
A justificativa da autora afirma que a medida busca alinhar o DF a boas práticas já adotadas em outros estados — reforçando a proteção dos idosos e o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
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