Distrital quer lei que obriga órgãos sabatinados a prestar contas a cada seis meses

Deputado Daniel de Castro - Foto: CLDF
Deputado Daniel de Castro - Foto: CLDF

O distrital Daniel de Castro propôs à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei exigindo que todos os órgãos cujos dirigentes dependem de sabatina enviem relatórios semestrais de atividades e contas à Casa.

O documento deverá conter dados financeiros, metas, resultados, contratos e ações de gestão — e ser publicado simultaneamente nos sites oficiais, para garantir acesso público.

Para o autor, a medida corrige “lacunas no controle atual”, adotando práticas modernas de governança e reforçando a fiscalização contínua e a responsabilidade administrativa.

Em tese, trata-se de um avanço importante para a transparência da administração pública no Distrito Federal.

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