O Ministério das Relações Exteriores publicou a Portaria nº 631/2025, que muda drasticamente o regime de transparência do Itamaraty e ameaça o acesso à informação pública. A medida cria a figura da “informação sigilosa não classificada”, permitindo que documentos antes públicos — como notas técnicas, pareceres e telegramas diplomáticos — sejam negados indefinidamente aos cidadãos, sem qualquer prazo de liberação.
Na prática, a norma introduz o que especialistas já chamam de sigilo eterno, inexistente na Lei de Acesso à Informação (LAI), que limita prazos de restrição a 5, 15 e 25 anos. A portaria também autoriza a recusa de pedidos de informação quando o ministério considerar que a divulgação possa causar “danos tangíveis ou intangíveis ao Estado”, conceito vago que abre brecha para arbitrariedades e censura administrativa.
Entidades como a Transparência Brasil classificaram a medida como “grave ameaça ao controle social”, por permitir que documentos públicos fiquem trancados sem limite de tempo. Já a organização Fiquem Sabendo alertou para um “apagão documental permanente”, com prejuízos à pesquisa histórica, à fiscalização das políticas externas e ao trabalho da imprensa.
Parlamentares da oposição protocolaram pedidos para sustar a portaria, chamando-a de “retrocesso à Lei de Acesso à Informação”. O temor é que outros órgãos adotem mecanismos semelhantes, aprofundando a cultura de opacidade dentro do Estado brasileiro.
O contraste com o discurso de campanha de Lula é evidente. Em 2022, o então candidato prometeu jamais recorrer ao “sigilo de 100 anos” e fez da transparência uma bandeira moral. Três anos depois, o governo petista institui um sigilo sem prazo, o maior retrocesso no acesso à informação desde a criação da LAI — e o mais simbólico rompimento com a promessa de “governar às claras”.
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