O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “insegura juridicamente” a redação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Segundo o mandatário, a versão votada “favorece quem quer escapar da lei”. (Fonte: reportagem da Gazeta do Povo)
Conforme divulgado, o texto-base recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, e visa agravar as penas para organizações criminosas como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Lula enfatizou que “o projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”.
Além disso, o presidente solicitou que, na tramitação da matéria no Senado Federal, “prevaleça o diálogo e a responsabilidade para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento das facções criminosas”.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu acusando o governo de “falsas narrativas” e lamentou “não haver união” no combate à violência. Ele afirmou que a aprovação do texto foi “uma vitória da sociedade” e “uma vitória daqueles que querem mais segurança”.
É necessário acompanhar o trâmite no Senado para verificar se as divergências entre governo e Câmara serão superadas ou aprofundadas.
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