A manifestação pública da Polícia Federal sobre o projeto de lei da Antifração, em discussão no Congresso Nacional, gerou forte reação entre juristas e especialistas. O advogado André Marsiglia destacou que a PF ultrapassou seu papel constitucional ao se posicionar politicamente sobre uma matéria legislativa. Para ele, a corporação “não debate leis, apenas aplica a legislação aprovada pelo Parlamento”, e qualquer interferência nesse processo compromete o equilíbrio entre os poderes.
A PF divulgou nota afirmando que alterações no texto em análise poderiam “enfraquecer o combate ao crime organizado” e comprometer investigações em curso. O diretor-geral da instituição também afirmou que “não haverá acordo” que limite a autonomia da corporação.
Marsiglia criticou o que chamou de “conforto institucional” da PF para pressionar o Legislativo. Segundo ele, a postura reflete uma erosão da autoridade do Congresso e uma “desordem institucionalizada”, na qual órgãos do Estado passam a disputar protagonismo político em vez de cumprir suas funções definidas.
A discussão expõe um ponto sensível: até que ponto uma corporação de Estado com poderes investigativos pode influenciar o processo legislativo sem ferir o princípio da separação dos poderes.
A nota será analisada no contexto do debate do projeto, mas a reação amplia a percepção de tensão entre instituições federais e o Parlamento, que já enfrenta críticas sobre perda de autoridade na formulação de políticas públicas.
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Hamilton Silva
