A Receita Federal realizou uma manobra sem transparência para transferir cerca de R$ 652 milhões em combustíveis importados pela Refit diretamente para a Petrobras, sem decisão judicial e sem processo administrativo concluído. Foram desviados 179 milhões de litros de diesel, aromáticos e condensados — equivalentes a um confisco — sob o rótulo genérico de uma suposta “operação” chamada “Cadeia de Carbono”.
Em São Sebastião (SP), um dos navios — o Ecomar Guyenne — teria furado a fila de descarregamento após pressão interna, com o aviso de que “Brasília acompanha” a ação. A medida, na prática, configurou perdimento de bens sem contraditório, ignorando regras elementares de defesa do contribuinte previstas na legislação tributária.
A justificativa oficial tenta vincular o caso à operação “Carbono Oculto”, que investiga fraudes no setor de importação de combustíveis. Porém, essa operação não tem a Refit como alvo, e tampouco houve apresentação de provas públicas que sustentem as acusações insinuadas pelo governo.
Enquanto isso, a Petrobras — concorrente direta da Refit — aparece como beneficiária da apreensão, reforçando a percepção de que o Estado está usando o aparato fiscal para interferir no mercado e favorecer sua estatal em detrimento da livre concorrência.
A Refit nega irregularidades e afirma ser vítima de guerra tributária movida por interesses políticos. Já a Receita se escuda no “sigilo”. Sigiloso mesmo, por enquanto, só o critério que determina quem o governo resolve punir — e quem ele escolhe proteger.
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