Após ser aprovado no Senado, o projeto de lei do novo arcabouço fiscal volta para os deputados federais sem a redução do Fundo Constitucional no texto. A bancada do Distrito Federal continua mobilizada para a votação, que está marcada para o dia 4 de julho.
Essa etapa é crucial para garantir a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), porém, há desafios a serem enfrentados na Câmara dos Deputados para aprovar as mudanças feitas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) em seu relatório, que incluem a exclusão do FCDF do teto de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. Apesar de haver algumas sinalizações positivas e negociações políticas em andamento, a vitória ainda não é garantida.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), demonstrou apoio à bancada do Distrito Federal em relação à urgência na votação e à defesa do fundo. No entanto, nos bastidores, ele tem questionado os números divulgados em diferentes projeções sobre os impactos no FCDF apresentados no relatório inicial do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Uma nova análise será solicitada nesta semana para determinar as perdas, e se ficar comprovado um prejuízo significativo, Lira não terá problemas em preservar a decisão do Senado na nova votação, prevista para o dia 4 de julho. Na semana anterior à votação no Senado, Arthur Lira mostrou flexibilidade em relação às mudanças feitas pelo relator. Ele afirmou: “Aparentemente, os números apontam um déficit de R$ 17 bilhões para o Distrito Federal em 10 anos. Se essa for a realidade, nós nos comprometemos a revisar essa situação para não causar nenhum prejuízo desnecessário à capital do país.”
No dia seguinte à aprovação no Senado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados e defendeu o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ele afirmou: “Estamos trabalhando em conjunto com o presidente Arthur Lira e o relator Cláudio Cajado para que eles compreendam a importância do FCDF. A vice-governadora Celina Leão tem mantido contato direto, tivemos uma reunião com Arthur Lira e continuaremos negociando. Afinal, o presidente Lira vai colocar o projeto do Fundo em votação no início de julho, e esperamos convencer as lideranças da Câmara dos Deputados durante esse período.”
Há um sinal de alerta em relação à postura do presidente Lira e do deputado Cláudio Cajado. Em entrevista à rádio CBN, Cajado afirmou que, se dependesse dele, “gostaria de manter tudo o que foi votado na Câmara inicialmente”. Ele também destacou que o governo federal, que enviou o projeto inicialmente à Câmara, não se manifestou sobre as alterações feitas no Senado
*Hamilton Silva – editor-chefe do Portal DFMobilidade, jornalista há 12 anos, economista e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP)
