Nesta terça-feira (16/5), o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) apresentou a proposta do novo regime fiscal e o Governo do Distrito Federal e a bancada de parlamentares que representam a Capital se mobilizaram contra um trecho, onde, incluiria o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.
O arcabouço fiscal, é um dos principais projetos do governo Lula e foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O fundo representa cerca de 40% do Orçamento distrital e em 2023 chegou a R$ 23 bilhões, para custeio da segurança e de parte dos recursos da saúde e da educação.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que existe uma perseguição com os recursos do DF e afirmou está “com sentimento de furto”.
“Existe uma perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional é um aluguel muito barato por tanta gente que recebemos aqui, entidades, organizações internacionais. É um aluguel barato e que deveria ser mais respeitado. Vamos trabalhar para manter esses recursos no DF”, declarou.
Na manhã desta quarta-feira (17/5), o relator do arcabouço reuniu-se com Celina Leão, Vice-governadora e parlamentares da Capital.
A votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do “Regime Fiscal Sustentável” está prevista para esta quarta-feira (18/5).
O FCDF é previsto pela Constituição Federal de 1988 e visa compensar a ausência de receitas próprias uma vez que não possui municípios e não arrecada impostos municipais. Ele garante recursos para segurança pública, saúde e educação para a população do Distrito Federal
