Em declaração no Senado Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a eficácia das forças de segurança do Distrito Federal e reconheceu a relevância do Fundo Constitucional. Durante a sessão, ele enalteceu o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, ressaltando que tais instituições são essenciais para a segurança da população da capital.
“Felizmente, ainda podemos caminhar, tocar as nossas atividades do cotidiano, indo para as escolas, trabalhando etc., sem maiores riscos. E devo reconhecer que isso se deve graças ao trabalho profícuo da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar”, afirmou Lewandowski, comparando a situação de Brasília com outras grandes capitais, como São Paulo, onde, segundo ele, “a criminalidade impõe desafios significativos ao convívio social”.
Ao ser questionado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a proposta do governo federal de alterar o critério de reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o ministro evitou se posicionar diretamente sobre os cortes sugeridos. Ele reafirmou a importância do fundo, mas ressaltou que a discussão pertence ao âmbito do Congresso Nacional. “Quero dizer aqui, publicamente, que reconheço a importância do Fundo Constitucional e que os recursos têm sido proficuamente aplicados”, declarou.
A mudança sugerida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste anual do repasse seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo o atual critério baseado na variação da receita corrente líquida. De acordo com projeções do Governo do Distrito Federal, a medida pode resultar em uma perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, impactando significativamente os recursos destinados à segurança, saúde e educação.
Apesar dos elogios à aplicação do fundo, Lewandowski deixou claro que não possui interesse eleitoral no DF e que sua presença é estritamente técnica, com foco em sua função como ministro. “São questões que vossas excelências no Congresso Nacional haverão de resolver da melhor maneira possível”, pontuou, reforçando a divisão de competências.
Entretanto, a postura do governo federal tem levantado críticas de setores políticos e da sociedade civil, que enxergam um interesse predatório na gestão dos recursos do DF. A articulação liderada pelo PT, com apoio de figuras como Ricardo Capelli, reforça as preocupações de que tais cortes possam comprometer a qualidade de vida na capital federal. Capelli, que já foi alvo de polêmicas pela sua atuação em Brasília, tem sido apontado como um dos defensores dessa mudança de critério.
Com a discussão ainda em curso no Congresso, a declaração de Lewandowski soa como um apelo à reflexão sobre a relevância do Fundo Constitucional e a necessidade de proteger os interesses do Distrito Federal diante de propostas que podem fragilizar as políticas públicas da região.
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