Mesmo com a queda na arrecadação orçamentária imposta ao Governo do Distrito Federal (GDF) no exercício de 2023, a gestão financeira e orçamentária dos recursos permitiu que o governo mantivesse as contas em dia. É o que demonstra o Relatório de Metas Fiscais do segundo quadrimestre deste ano apresentado pelo secretário executivo de Finanças, Thiago Conde, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“Podemos verificar no relatório apresentado que, apesar da receita não ter apresentado crescimento real, a gestão junto às despesas possibilitou ao GDF recuperar vários índices que sofreram com a aprovação das Leis Complementares 192 e 194, demonstrando saúde financeira e equilíbrio”, destacou Conde.
Em 2022, o governo federal editou as Leis Complementares (LCs) 192 e 194, que reduziram a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor energético, combustíveis e energia elétrica. “Apesar disso, mantivemos vários índices dentro da conformidade. Melhoramos os indicadores de pessoal e a poupança corrente voltou a níveis adequados. Isso tudo em um cenário em que não há crescimento real de receita”, ressaltou o secretário executivo.
Contas públicas – 2º quadrimestre de 2023
→ Receitas: R$ 21,14 bilhões
→ Despesas: R$ 17,91 bilhões (Pessoal e Encargos Sociais: 48,22%; Outras Despesas Correntes: 43,95%; Investimentos: 3,96%; Amortização da Dívida: 2,04%; e Juros e Encargos da Dívida: 1,66%)
