A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/12), a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto de lei, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), recebeu 17 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
A nova legislação estabelece que a alíquota do ITBI, anteriormente fixada em 3%, será reduzida para 1% na primeira transferência de imóveis novos e para 2% nas demais transações imobiliárias. A medida visa estimular o mercado imobiliário e facilitar o acesso à moradia para a população do Distrito Federal.
Os votos contrários à proposta vieram dos deputados de oposição, especificamente dos partidos PT e PSOL. A deputada Dayse Amarilio optou por se abster na votação.
O líder do governo na CLDF, deputado Robério Negreiros (PSD), defendeu a aprovação sem alterações, destacando que o projeto é resultado de um amplo estudo e que a redução do ITBI beneficiará a população e o setor imobiliário.
A expectativa é que a redução do ITBI entre em vigor em 1º de janeiro de 2025, conforme previsto no projeto aprovado. A medida é vista como um incentivo ao mercado imobiliário e uma forma de facilitar o acesso à moradia no Distrito Federal.
