O governador Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo pelo STF há dois meses, ganhou um importante aliado para seu retorno ao Palácio do Buriti. A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta sexta-feira (10), pela revogação da decisão judicial que o afastou do cargo em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos na sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
O afastamento determinado pelo período de 90 dias em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vence em 9 de abril. Mas a defesa de Ibaneis impetrou um recurso em que pede a revogação da decisão de Moraes referendada por maioria pelo plenário do STF.
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A petição que revoga o afastamento é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Na manifestação, o subprocurador-geral pontua que a medida cautelar do afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o que “não está configurado no caso.”
