O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), revogou, nesta segunda-feira (18), o decreto de instituía calamidade pública pela pandemia de covid-19 na capital.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com o reconhecimento da calamidade pública, o governo do DF ficou liberado da obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que fez com que Ibaneis tivesse acesso aos recursos da União e a benefícios sociais antecipados.
Com o fim do decreto, os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais serão reduzidos.
