Os deputados distritais aprovaram, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (21), alterações propostas pelo Executivo à Lei nº 7.171/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. As alterações são necessárias para o GDF adequar-se, por exemplo, à frustração de receita em torno de R$ 2 bilhões, devido à desoneração dos combustíveis e tarifas de energia elétrica aplicada pelo governo federal no ano passado, conforme evidenciado pelo deputado Chico Vigilante (PT).
O projeto de lei nº 466/2023, aprovado em primeiro, segundo turno e redação final, contém ainda previsões para atender propostas de parcerias público-privadas, bem como de redução do ICMS para a gasolina de aviação. Este último ponto foi criticado pelos deputados Gabriel Magno (PT), Paula Belmonte (Cidadania), Fábio Felix e Max Maciel, ambos do Psol, que cobraram mais empregos como contrapartida da desoneração.
Por outro lado, os deputados Roosevelt Vilela e Thiago Manzoni, ambos do PL, Robério Negreiros (PSD) e Eduardo Pedrosa (União) defenderam a medida, lembrando que a matéria específica sobre o tema ainda será apreciada pelos distritais: “A LDO faz apenas uma estimativa” – nesse caso, da renúncia fiscal.
Durante a votação em segundo turno, os parlamentares aprovaram emendas que acrescentaram previsão para que a Secretaria de Saúde nomeie, ainda este ano, médicos, enfermeiros e dentistas, aprovados em concurso público.
