A proposta do governo federal de alterar o critério de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), de acordo com a inflação (IPCA), tem gerado preocupação entre autoridades do DF. Atualmente, o fundo responde por mais de 60% do orçamento da Secretaria de Saúde e permite que a capital atenda um número significativo de pacientes de fora da região, incluindo moradores da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) e de outros estados.
Dados da Secretaria de Saúde revelam que, entre janeiro e setembro de 2024, o FCDF financiou o atendimento de 41.516 pacientes de fora do DF. Apenas na Ride, 36.333 internações foram realizadas, o que representa 48,5% do total da região. Além disso, 46% das internações em UTIs da Ride e 47,6% das de alta complexidade ocorreram na rede pública do DF. Outras 5.183 internações foram de pacientes vindos de estados além da Ride, incluindo 515 em UTIs e 974 de alta complexidade.
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No âmbito materno-infantil, 71% dos partos e puerpérios da Ride ocorreram no DF, sendo que 92% das internações relacionadas ao período perinatal foram absorvidas pela rede da capital. Já em atendimentos ambulatoriais, foram registrados 78.455 procedimentos de alta complexidade, como tratamentos oncológicos, cateterismos cardíacos e ressonâncias magnéticas.
O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão têm criticado duramente a proposta de mudança, alertando que o impacto pode inviabilizar a prestação de serviços essenciais. A Secretaria de Economia estima uma perda de R$ 12 bilhões em 15 anos, comprometendo áreas cruciais como saúde e segurança.
Enquanto o governo federal defende a medida como um ajuste necessário, a população do DF e autoridades locais temem o colapso de um sistema que atende não apenas Brasília, mas também grande parte do Brasil. A proposta segue em tramitação no Congresso.
