Um novo ato do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficia o setor de revenda de combustíveis. A vice-governadora Celina Leão e o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinaram, na noite desta segunda-feira (23), a Instrução Normativa nº 15, que estabelece o prazo de dez dias para análise dos requerimentos das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação dos novos postos de combustíveis.
A categoria de donos de postos de combustíveis, que lotou o auditório do Sindcombustíveis, onde aconteceu a solenidade de assinatura da instrução, comemorou a conquista. Na oportunidade foram assinadas e entregues as licenças ambientais de cinco revendedores de combustível. Depois de assinada, a Instrução Normativa nº 15 foi encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do DF.
O presidente do sindicato, Paulo Tavares, agradeceu o esforço do Brasília Ambiental na produção da normativa, que disse ser item importante na pauta de reivindicações do setor. “Tivemos muitos avanços. O tempo para nós é fundamental. Termos as licenças em tempo hábil é uma medida excelente.”
A vice-governadora do DF destacou a importância do instituto. “A missão do órgão é desburocratizar, mas cumprindo o dever legal, que é também fiscalizar. Se tiver um vazamento de combustível em qualquer posto, é o Brasília Ambiental que será cobrado, serão nossos servidores, nossos técnicos que serão responsabilizados. Por isso, o bom senso, o diálogo, mas, junto com eles, a observação atenta das questões ambientais”, esclareceu Celina Leão.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, disse que o instituto está de portas abertas ao diálogo com todos os setores. “Quem quer trabalhar certo, tem todo nosso apoio. Na nossa gestão, só os postos que querem trabalhar fora da legalidade ficam fechados. Somos a favor da geração de emprego, somos a favor do desenvolvimento, mas de forma sustentável e dentro da legalidade.”
Nemer reforçou, ainda, a responsabilidade e o compromisso dos servidores da autarquia. “Alguns donos de postos chegaram a esperar cerca de um ano para obter suas licenças ambientais. Reduzir esse prazo de um ano para dez dias é muito avanço. Isso reflete o esforço e compromisso do nosso corpo de servidores da área de licenciamento”, destacou.
Diálogo
O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Gutemberg Gomes, enfatizou que o atual governo é de escuta e do diálogo. “Atacar a burocracia percebendo a importância da sustentabilidade, ou seja, da sensibilidade ambiental, não é fácil. É um grande desafio, mas que estamos enfrentando, e a nova normativa para a área de revenda de combustíveis é uma prova disso.”
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Welington Luís, parabenizou o trabalho que os servidores da área ambiental tem feito por Brasília. Enfatizou o prestígio, segundo ele, merecido, com o que setor de revenda de combustíveis está sendo tratado. “Só o fato de o poder público estar aqui, nesta mesa, por meio da vice-governadora, do presidente da CLDF, do secretário de Meio Ambiente, do presidente do Brasília Ambiental, demonstra o carinho e o respeito que temos pelo setor.”
Normativa
A superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto, Nathália Almeida, expôs as vantagens da nova instrução, destacando que a mesma é um projeto coletivo da área de licenciamento do Brasília Ambiental.
“É um projeto que prevê outra esteira de análise, mais célere, para os novos postos revendedores. E foi possível propor isso porque sabemos que o impacto ambiental dessa atividade é na fase de operação. Na fase prévia e na fase de instalação os riscos ambientais são baixos. Já tínhamos essa vontade de fazê-lo e o presidente Rôney Nemer apoiou nossa ideia”, explicou Nathália.
A Instrução Normativa nº 15 determina que só não será possível a emissão da licença em dez dias, quando os postos solicitantes tiverem algum conflito de áreas ambientais sensíveis. “Essa IN é um grande passo para partirmos para o peticionamento eletrônico, que é outro projeto, no qual estamos trabalhando. Ele prevê que as análises das licenças ambientais serão todas feitas em uma única plataforma do Instituto”, informou a superintendente da Sulam.
