A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) iniciou, na manhã desta quinta-feira (25), a operação Tributum Elabi, contra sonegação de impostos. Participaram 70 auditores fiscais da Receita. A estimativa é de R$ 190 milhões em impostos sonegados, valor referente a uma base de cálculo estimada em R$ 526 milhões. Embora deflagrada nesta quinta, essa ação teve os primeiros passos dados em novembro de 2023.
Segundo os fiscais, foram encontradas empresas de fachadas blindando os proprietários de recolher impostos. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, além de estabelecimentos comerciais, shopping centers, transportadoras e o aeroporto.
Uma das linhas de investigação dos agentes é a de que empresas se beneficiaram suprimindo ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também foi identificado um possível esquema de envio de mercadorias com indícios de evasão fiscal para a zona franca de Manaus, resultando em outras autuações.
“Essa operação causa uma sensação de risco, desmobiliza a intenção do sonegador de atuar”, afirma o coordenador de fiscalização tributária Silvino Nogueira Filho, auditor fiscal da Receita do DF. “Ele precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal [executada] pela Secretaria de Economia; com isso, a gente espera aumento da arrecadação espontânea.”
Ação reforçada
Entre os itens apreendidos, estão bebidas, produtos alimentícios, material elétrico, confecções, calçados, peças de vestuário, suplementos alimentares, cosméticos, eletrônicos, utensílios domésticos e equipamentos de frete.
O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito, Francisco Gladestone Matias Moreno Filho, lembra que as vistorias visam à melhoria da arrecadação do Distrito Federal: “O objetivo é esse, não a arrecadação por meio da punição, mas a arrecadação por meio da demonstração de situações irregulares provindas da falta de pagamento de tributo”.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça que a fiscalização será intensificada. “A determinação do governador é estimular a investigação e aprimorar com tecnologia o trabalho dos auditores para evitar desfalques aos cofres públicos”, afirma. “A sonegação tem um impacto negativo porque reflete na arrecadação e dificulta a implantação das políticas públicas e dos serviços prestados à população”.
Procedimentos
A operação desta quinta-feira consistiu em auditorias em empresas noteiras (aquelas criadas com objetivo de operar fraude fiscal), autuações sobre compras irregulares feitas por pessoas físicas com intuito comercial, auditorias fiscais de aproveitamento de créditos indevidos, recálculo de ICMS, auditorias completas, monitoramento de grandes empresas, autos de infração e/ou apreensão de mercadorias com notas fiscais inidôneas e sem cobertura de documentação fiscal, verificação in loco da titularidade de máquinas de cartão de crédito em relação à empresa, novos ingressos de receitas (ICMS) na importação e outros procedimentos fiscais.
